O Município de Estarreja disponibiliza um apoio financeiro para a esterilização de animais de companhia, para promover o bem-estar animal e contribuir para o controlo da população de cães e gatos no concelho.
Este apoio é atribuído sob a forma de reembolso, após a realização do procedimento em centros médico-veterinários autorizados.
Valores de comparticipação
O apoio varia consoante a espécie e o sexo do animal:
Gata: 75 €
Gato: 20 €
Cadela: 125 €
Cão: 60 €
Quem pode beneficiar
Podem candidatar-se a este apoio os detentores de animais que cumpram as seguintes condições:
• Residência permanente no concelho de Estarreja há mais de 2 anos
• O animal encontra-se alojado no concelho de Estarreja
• O animal está devidamente identificado eletronicamente (microchip)
• Vacinação antirrábica válida (obrigatória para cães)
• O animal está licenciado na Junta de Freguesia
• Cumprimento das obrigações legais relativas à detenção de animais de companhia
• O detentor não possui dívidas ao Município de Estarreja